Constituição prevalece em caso de danos morais por acidente de trabalho

Empresas devem implementar regras de combate ao assédio sexual no trabalho; prazo termina hoje

Companhias que não se adequarem às regras poderão ser multadas; CIPA ganha mais uma função e deverá prevenir o assédio laboral.

Banco é condenado por não facilitar acesso de empregada com paralisia cerebral ao trabalho

Ela tinha de fazer diversas baldeações no trajeto para o local de lotação.

Trabalho penoso: Frigorífico terá de indenizar empregado que adquiriu doença ocupacional

A Câmara concedeu indenização de R$ 30 mil reais, por danos morais e materiais, ao trabalhador que ficou com sequelas após trabalhar por oito anos em um frigorífico

Câmara nega indenização a trabalhadora que não provou ligação entre o trabalho e quadro de depressão

. Na Justiça do Trabalho, pediu indenização por danos materiais e morais, além de reintegração e

Decisão acerca do direito a férias

Burocracia não pode impedir direito adquirido de aposentado

Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade acidentária

Justiça do Trabalho reverte justa causa de trabalhador que chutou o cachorro da empresa

O trabalhador também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Lei de Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres

Avanços Rumo à Equidade de Gênero no Mercado de Trabalho.

Empregada dos correios tem direito à jornada de bancário

A autora, argumentou exercer, de forma preponderante, as mesmas atividades de um empregado bancário. Por isso, requereu seu reenquadramento e, consequentemente, o recebimento das vantagens dessa categoria

Gravidez durante aviso prévio tem direito à estabilidade

Trabalhadora tem direito de receber o pagamento dos salários e demais direitos assegurados a gestantes

Lavanderia é condenada por anotar referência a número de processo em carteira de trabalho

O valor da indenização foi fixado em R$ 1500,00.

Ausência de registro em órgãos do Ministério do Trabalho não impede a comprovação do desemprego

Redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho só terão efeito se validada pelos sindicatos

Lewandowski reconhece que a redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho só terão efeito se validada pelos sindicatos.

Medida Provisória altera regras trabalhistas como trabalho ao domingo e registro de ponto

Proposta enviada pelo governo ao Congresso teve o texto-base aprovado na Câmara. Destaques deverão ser votados nesta quarta, antes de o texto seguir para o Senado.

Organização Internacional do Trabalho classifica reforma trabalhista brasileira como violadora de direitos

O Brasil é signatário de 80 convenções da OIT.

(In)competência da Justiça do Trabalho para execuções fiscais de créditos oriundos de penalidades administrativas impostas aos empregadores pela fiscalização do trabalho

Carlos Eduardo Silva e Souza, Advogado e consultor jurídico do Escritório Silva Neto e Souza Advogados. Professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Faculdade Afirmativo (FAFI). Autor de diversos artigos jurídicos. E-mail: [email protected]